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Perguntas Frequentes

01-Como faço para falar com a Prefeitura e qual horário de atendimento?

É possível contactar a Prefeitura através da nossa Ouvidoria, presente na página inicial de nosso portal, ou clique aqui,   ou  onde o cidadão pode apresentar sua manifestação através de Denúncia, Elogio, Reclamação, Solicitação ou Sugestão.  E outra forma é acessando o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) clique aqui, no qual todo cidadão (pessoa física ou jurídica) pode cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema.

 

02 - Como obter informações sobre Receitas e Despesas da Prefeitura de Propriá?

O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Propriá, reúne informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal, clique aqui e aqui  para respectivamente obter informações sobre as Receitas e as Despesas do município.

 

 03 - Qual setor é responsável pela emissão do cartão veicular do idoso?

A solicitação é feita no CRAS e para obter o CVI o cidadão deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): 

RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e UMA FOTOCOPIA DO CRLV. No caso de apresentar uma cópia do documento, lembre-se de levar o documento original para conferência.

 Para conhecer esse e outros serviços realizados pelo setor clique aqui.

 

 04- Qual setor é responsável pela emissão do cartão veicular do portador de deficiência física?

O cidadão deve se dirigir ao CRAS munido dos seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Laudo médico
  • NIS

Deverá também apresentar todos os documentos dos responsáveis ou curador caso tenha judicialmente, nesse caso deverá apresentar o documento de curatela.

 Para conhecer esse e outros serviços realizados pelo setor clique aqui.

 

05- Quando o veículo é apreendido pela SMTT o que o cidadão deve fazer para reaver seu bem?

Se o motivo da remoção for administrativo o cidadão deverá comparecer na Smtt, para sanar as pendências que houver no veículo, ex: se for licenciamento atrasado deverá pagar o licenciamento do veículo e munido da documentação apresentar ao órgão as taxas quitadas para que possamos fazer o termo de liberação do veículo.

Endereço: Rua Getúlio Vargas Nº 285, Centro, PROPRIÁ-SE – CEP: 49900-000 3- Horário de atendimento: 7h ás 13h. Administrativo

E-mail: smttpmp@propria.se.gov.br

TAXAS: Haverá pagamento de taxa, referente à diária correspondente ao período que o veículo ficou removido no pátio.

 

06 - Em caso de urgência no trânsito qual o contato para falar com a SMTT do Município?

O telefone e contato para o plantão de urgência da SMTT é: (79) 3322-5082 (079) (99842-0349)

Horário de atendimento:

7h ás 13h. - Administrativo

7h ás 22h.- Fiscalização

E-mail: smttpmp@propria.se.gov.br

Importante: Este número do plantão deve ser acionado em caso de urgência, ele deverá ser atendido pelo coordenador diário do nosso plantão que é de 24 horas. Nosso protocolo é que o cidadão tente ligar duas vezes consecutivas por conta de trotes.

 

07 - Qual setor é responsável pela iluminação pública e serviços de saneamento básico deste município?

Solicitações de Iluminação Pública e Serviços de Saneamento Básico (esgoto, calçamento, manutenção de estradas vicinais, etc.) são realizadas na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Habitação, no seguinte endereço: Rua da Linha, S/N.

Horário de Atendimento: 07h às 13h.

 

08 - Qual setor é responsável pela coleta de lixo deste município?

Solicitações de informações sobre a Coleta de Lixo são realizadas no Setor de Coletas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Habitação, localizada na Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: Rua da Linha, S/N, no horário das 7h às 13h.

 

09- Qual setor é responsável em realizar atendimento veterinário gratuito de pequenos animais?

O interessado deverá se dirigir ao Centro de Zoonoses, que fica localizado na via de acesso ao Povoado São Vicente, em frente à Codevasf.

Para consultas os dias de atendimento são terça e quinta, no horário das 08h às 12h

Para casos cirúrgicos, após avaliação profissional, o procedimento será agendado.

Tanto o agendamento quanto a realização do procedimento serão feitos no próprio Centro de Zoonose.

Não há pagamento de taxas.

 

10 - Quem devo procurar para fazer o cadastro como feirante?

O cidadão deverá se dirigir ao Departamento de Tributos, que fica na Sede da Prefeitura, na Rua Engenheiro Arquibaldo R. Silveira, nº 11, no 2º pavimento, ao lado do INSS, procurar o servidor Paulo, responsável pelo cadastro.

Documentação necessária: RG, CPF e comprovante de residência.

Importante: O interessado passará por um cadastro e para o caso de não haver disponibilidade de espaço, o mesmo irá para o cadastro de reserva.

 

11 - Qual setor o cidadão da área rural deve procurar para solicitar abastecimento de água através do carro pipa?

Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Habitação, no horário das 07h às 13h, munido dos seguintes documentos:

Rg

Cpf

Comprovante de residência

Titulo de eleitor

Documento da terra

Foto do local onde será feito o abastecimento

 

12 – Como fazer para solicitar a retirada de cascalho?

O cidadão deverá se dirigir à sede da Secretaria, que fica localizada na Rua da Linha, s/n, no Setor de engenharia, no horário das 07h às 13h.

Taxa: 60,00 reais por caçambada

 Documentação necessária: Rg, Cpf e Comprovante de residência

 

13- O boleto do IPTU pode ser retirado pela internet?

Sim. Por meio do site, o cidadão tem acesso aos vários serviços prestados pelo Departamento de Tributos.

https://www.propria.se.gov.br/acessoexterno/https/www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/propria/contribuinte

 

14 - Quais os serviços prestados no Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária que são disponibilizados no Portal / Site da Prefeitura?

Clicando aqui os serviços que podem ser acessados sobre o DAFT são os seguintes:

a) Emissão de qualquer DAM do contribuinte cadastrado através da aba Serviços;

b) Emissão da ficha financeira e taxas. 

c) Emissão de IPTU, Certidões Municipais, ISS e 

d) Emissão de Nota Fiscal, nesta última o contribuinte poderá emitir e validar a NF-e só precisa clicar aqui.

 Para conhecer esse e outros serviços realizados pelo setor clique aqui.

 

15-Como faço para agendar uma viagem para consulta ou exame médico em Aracaju?

É necessário que o interessado se dirija à Sede da Secretaria de Saúde, que fica no prédio da 5ª Regional, ao lado do hospital, procurar pelo Setor de Transporte e lá irá realizar o cadastro no sistema de viagens. O atendimento é de segunda à sexta, no horário das 7h às 13h. Documentação necessária.

RG

CPF

Comprovante de residência

Cartão do SUS

Comprovante do atendimento agendado: consulta ou exame

 

16-Onde posso fazer o cadastro do bolsa família?

O cidadão deve se dirigir à sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para realizar a inscrição munido dos seguintes documentos:

RG

CPF,

Comprovante de residência,

Carteira de trabalho,

Título de eleitor,

Certidão de nascimento das crianças,

Certidão de casamento (caso seja casado)

 Para conhecer esse e outros serviços realizados pelo setor clique aqui.

 

17- A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela LAI – Lei de Acesso à informação?

Com a Lei de Acesso à informação, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública.

A Lei , entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado. Para acesso à Lei na íntegra clique aqui.

 

18- Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?

Todo cidadão pode consultar os dados publicados através do Portal da Transparência, de forma livre, sem a necessidade de senhas ou autorizações, para tanto, é suficiente que o interessado possua conexão com a internet. Clique aqui.

 

19- O que é o SIC?

O art. 9° da LAI- Lei de Acesso à informação, instituiu como dever do Estado a criação de uma linha de contato entre a sociedade e o setor público, que é o SIC- Serviço de Informações ao Cidadão, tendo como objetivos:

I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e

III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Cada órgão e entidade do poder público deve se estruturar para tornar efetivo o direito de acesso à informação, sendo obrigatória a instalação do SIC pelo menos em sua sede, em local de fácil acesso e identificação pela sociedade. Clique aqui.

 

20- Como ter acesso ao aluguel social?

O benefício é garantido às pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme determina a LEI Nº 942, DE 2021. Para ter acesso, o interessado deve se dirigir à Sede da Secretaria de Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, onde será cadastro e deverá passar pelo tramite, previsto na Lei, para a concessão do benefício.

Documentação necessária:  RG, CPF, comprovante de residência, documentos de todos que moram dentro da casa, carteira de trabalho, número do NIS

 Para conhecer esse e outros serviços realizados pelo setor clique aqui.

 

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