CHAMAMENTO PÚBLICO 01-2021-FMS

Credenciamento de instituições/entidades filantrópicas e/ou privadas prestadoras de serviço em saúde, com ou sem finalidade lucrativa localizadas geograficamente no âmbito do município de Propriá/SE, para prestação de serviços de consultas, exames, procedimentos e cirurgias visando a composição da rede de Média e alta complexidade, regida pela Lei nº 8.080/1990, a Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993 atualizada, observada a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014.