Secretaria Municipal de Saúde

Compete à Secretaria Municipal de Saúde

I - Gerir a política municipal de saúde em parceria de controle social com o Conselho Municipal de Saúde; II - Criar, Organizar, Orientar, Coordenar e controlar as ações voltadas à vigilância epidemiológica para o combate as doenças infecto- contagiosas e parasitárias, além daquelas consideradas de saúde básica; III - Coordenar as ações de vigilância sanitária, promovendo a fiscalização e execução de programas que visem à educação sanitária junto à população; IV - Organizar, orientar, coordenar e controlar o Programa Saúde na Família; V - Promover a gradual municipalização plena da saúde no Município; VI - Firmar convênios com instituições de direito privado no intuito de melhor atender a população nas ofertas ambulatorial e de emergência, até a implantação da municipalização plena da saúde, acompanhando e avaliando o desenvolvimento das atividades conveniadas; VII - Administrar as unidades de saúde existentes no Município, promovendo a assistência integral, definida, apenas, como Rede Básica de Saúde, ampliando-a com a concretização da municipalização plena; VIII - Manter estreita relação com órgãos e programas de saúde nas esferas estaduais e federais, visando o atendimento médico- social; IX - Promover a vacinação da população cotidianamente, em campanhas específicas ou em caso de surtos epidêmicos; X - Organizar, orientar, coordenar e avaliar a política de gestão financeira das verbas de convênios e constitucionais da saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde e os Órgãos Instrumentais e de Assessoramento da Administração Municipal; XI - Promover ações que visem à capacitação dos agentes comunitários de saúde e demais agentes promotores da saúde no Município; XII - Administrar o Fundo Municipal de Saúde.