O Prefeito Municipal de Propriá Valberto Lima, assinou na manhã desta sexta-feira, 19 de março, a LEI Nº 940/2021, que tem como finalidade adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Agora, o próximo passo será a integração em um consórcio para a compra das vacinas. A integração ao Consórcio, além de viabilizar a aquisição de vacinas, terá como objetivo facilitar a compra de insumos, medicamentos e equipamentos.
A Lei também autoriza a abertura de dotação orçamentária própria para a compra de vacinas, em cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas, caso haja necessidade.
O Prefeito Valberto Lima agradece aos vereadores a aprovação deste importante Projeto de Lei, em regime de urgência. Essa é mais uma das medidas que a administração realiza para tentar conter a pandemia em nosso município.
Anexos:
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 LEI Nº 940.pdf | 893.97 KB |