O Secretário de Cultura, Renisson Félix, participou de uma Audiência Federal convocada pela presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Alice Portugal. Com o tema, “Lei Aldir Blanc” foi discutida a necessidade de o Congresso Nacional votar a MP (Medida Provisória) 1019/20 com as emendas que atendam aos interesses e necessidades do setor cultural.
Durante a reunião, foram discutidas a ampliação do prazo de execução e a prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc; a garantia de execução em 2021 dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc na conta de Estados e Municípios, que não puderam ser empenhados em 2020 (caso específico de Propriá), e retorno para conta dos municípios do recurso revertido para os estados.
Para o Secretário de Cultura, Renisson Félix, “O momento é decisivo. Está muito difícil a negociação com o Governo Federal para atendimento e viabilização das reivindicações para recuperar o que perdemos em 2020 por falta de empenho”
Participaram da audiência: Fóruns Nacionais de Dirigentes e Secretários de Cultura estaduais, das capitais e de municípios associados, a CNM, o Conecta, as deputadas e deputados integrantes da Comissão, outros convidados, entre eles Mário Frias, Secretário Especial de Cultura do MTur.